O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que reduz as alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas. Isso vale para as indústrias participantes de regime fiscal especial até a migração para um novo regime com vigência em 2027. A decisão eleva de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, o orçamento designado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) este ano.
De acordo com o texto, as alíquotas referentes ao pagamento reduzido de tributos federais (PIS e Cofins) valerão de março a dezembro deste ano e irão tomar o lugar de outras vetadas por Lula por falta de previsão de impacto orçamentário.
Foi firmado um consenso em torno do novo projeto, e a lei, já sancionada, estabelece um limite de R$ 2 bilhões para a renúncia fiscal em 2026, ao mesmo tempo em que dispensa a proposta das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A legislação também prevê um adicional de R$ 1,1 bilhão destinado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas integrantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Para o próximo ano, passará a vigorar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), cuja finalidade é reduzir os custos de produção do setor por meio da diminuição das alíquotas.
RECEPÇÃO DA NOTÍCIA
A sanção foi recebida pelo prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD) como uma grande conquista para a Baixada Santista. Em fevereiro, ele esteve em Brasília e conversou com representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional em busca de incentivos e medidas de proteção às indústrias.
“Garantir que nossas indústrias estejam bem estruturadas e proteger o emprego do trabalhador cabe a nós e ao Governo Federal. E gerar o pão na mesa das famílias. A indústria sempre foi o coração de Cubatão. Como prefeito, tenho o dever de defender que elas continuem operando, gerando tributos que garantem prestação de serviços públicos pela Prefeitura e a renda dos trabalhadores”, afirmou Nascimento.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto sancionado ontem, também comemorou a notícia. Segundo ele, a matéria atua em três frentes: alívio tributário de curto prazo, transição entre Reiq e Presiq e sinalização de política industrial de médio prazo orientada pela sustentabilidade e redução de vulnerabilidades externas.
“Essa lei é resultado de um esforço do Executivo e do Legislativo para proteger a base industrial brasileira e preparar o país para uma política de desenvolvimento da indústria química competitiva, sustentável e com maior autonomia produtiva”.
TRANSIÇÃO
Por enquanto a lei tem caráter transitório, para evitar descontinuidade abrupta do regime especial em vigor. Os benefícios tributários do Reiq terão seu fim no início de 2027, devido ao fim da contribuição para PIS e Cofins, promovido pela reforma tributária.
O impacto fiscal será somente neste ano, e a renúncia estimada de R$ 3,1 bilhões será compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita durante o ano de 2026.
