A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Centronave e a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) manifestaram suas preocupações à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Secretaria Nacional de Portos (SNP) e à Codeba, em relação às atuais restrições de navegabilidade no Complexo Portuário de Itajaí-Navegantes.
Segundo o documento organizado pelas entidades, as limitações têm impactado a segurança das operações, a previsibilidade logística e a competitividade do comércio exterior brasileiro no complexo portuário.
As associações afirmam que fatores como as limitações de profundidade do canal de acesso e as restrições operacionais determinadas recentemente pela Autoridade Marítima, destacam a necessidade de monitoramento contínuo das condições de navegabilidade, da manutenção das profundidades de projeto e de maior transparência na divulgação das informações operacionais aos agentes que atuam no complexo.
Na declaração, as entidades defendem a adoção imediata de medidas para restabelecer a plena capacidade operacional da região e reiteram que a continuidade do processo de concessão do canal de acesso é condição para viabilizar investimentos estruturantes no complexo. Entre os investimentos citados estão o aprofundamento do canal, a ampliação da bacia de evolução, a retirada do casco do navio Pallas e a execução do novo molhe de Navegantes.
Por meio do documento, as associações solicitam também uma agenda urgente com os órgãos competentes, que possibilite a definição de um plano de ação conjunto, com foco na segurança da navegação, na previsibilidade operacional e na manutenção da competitividade do complexo portuário.
Restrições
As limitações operacionais foram impostas preventivamente pela Autoridade Marítima com o objetivo estrito de garantir a segurança da navegação e evitar acidentes críticos na região. A decisão foi motivada pelo assoreamento severo detectado no canal interno, onde o acúmulo de sedimentos reduziu o espaço seguro para a passagem das embarcações. Essa situação foi agravada pelo atraso no envio de relatórios atualizados de batimetria por parte da administração portuária local, o que obrigou a adoção de margens de segurança mais rígidas.
Para mitigar os riscos de encalhe e evitar que os navios toquem o leito do rio, a autoridade determinou uma restrição no calado máximo permitido e acrescentou uma exigência de trinta centímetros na Folga Abaixo da Quilha. Como consequência direta, os grandes navios comerciais perderam até dez por cento de sua capacidade de carga e passaram a depender estritamente dos períodos de maré alta para realizar suas manobras no complexo.
