A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) manteve a licitação realizada pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para implantação de condomínio logístico
Em decisão unânime, o colegiado da ANTAQ rejeitou nesta quinta-feira (13) pedido da Abratec (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres) para anular a licitação realizada no ano passado pela APS. A alegação da Abratec era de que a área não poderia ser utilizada para a finalidade proposta na licitação.
Segundo a APS, a área foi licitada para abrigar um pátio de caminhões para atender aos terminais portuários de contêineres que operam na região do Saboó. A autoridade afirma que, sem esse condomínio, os caminhões acabam circulando ou estacionando nas ruas da cidade, causando vários transtornos à população.
O relator da matéria na agência, diretor Alber Vasconcelos, acompanhou o parecer da superintendência do órgão, que afastou integralmente as alegações de violação das regras do certame e rejeitou a tese de nulidade do procedimento licitatório.
A ANTAQ determinou que a APS terá que atualizar o PDZ (Plano de Zoneamento e Desenvolvimento) do porto para caracterizar a área para esta finalidade, mas que esse ato não invalida a licitação da área e pode ser feito posteriormente, conforme precedentes.
